Paulinho Freire sanciona lei de Samanda para combater crimes sexuais contra menores na internet

A vereadora Samanda Alves (PT) teve sancionada pelo prefeito de Natal, Paulinho Freire, a lei que cria o Programa Municipal de Prevenção à Violência Sexual nas Redes Sociais contra Crianças e Adolescentes. A iniciativa transforma em política pública permanente ações de orientação, prevenção e proteção dentro das escolas da rede municipal de ensino.

A nova legislação surge como resposta ao aumento dos casos de aliciamento, abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no ambiente digital, especialmente por meio das redes sociais e aplicativos de mensagens.

Entre as ações previstas estão a capacitação de professores e profissionais da educação para identificar sinais de violência virtual, atividades educativas sobre segurança digital, orientação para pais e responsáveis, além da criação de canais seguros de escuta e denúncia dentro das escolas.

A lei também determina a divulgação de informações sobre os canais oficiais de denúncia, como o Disque 100, Conselhos Tutelares, CREAS e Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente.

Para Samanda, a proteção da infância precisa acompanhar as transformações da sociedade. “A internet trouxe inúmeras possibilidades, mas também novos riscos. Com essa lei, Natal fortalece a prevenção, a informação e a proteção de nossas crianças e adolescentes também no ambiente digital”, destacou a parlamentar.

Outro ponto importante da legislação é a criação da Jornada Municipal de Educação Digital Segura, que passará a integrar o calendário oficial do município, promovendo ações de conscientização sobre o uso responsável da internet e a prevenção da violência sexual virtual.

Com a sanção da nova lei, Natal passa a contar com uma ferramenta permanente de proteção às crianças e adolescentes, fortalecendo a atuação conjunta das escolas, famílias e da rede de proteção social.