Justiça determina pagamento de R$ 500 mil e suspensão de rescisão de contrato na saúde em Canguaretama
Justiça determina que Canguaretama pague R$ 500 mil a prestadores da saúde e suspenda rescisão contratual com empresa da gestão anterior.
A juíza Daniela Cosmo concedeu liminar determinando que o prefeito de Canguaretama, Leandro, suspenda a rescisão do contrato com o Instituto de Apoio à Rede Especializada em Saúde (IARES), firmado durante a gestão do ex-prefeito Wilsinho de Medeiros.
A decisão judicial obriga o município a recontratar o instituto e efetuar, em até 5 dias, o pagamento de aproximadamente R$ 500 mil referentes aos serviços prestados no mês de dezembro de 2024.
A magistrada considerou que a rescisão foi feita sem motivação adequada, violando princípios administrativos, e que a medida gerou prejuízo direto aos profissionais da saúde.
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