TJRN confirma condenação de ex-presidente da Câmara de Parnamirim por improbidade
TJRN confirma condenação de Ricardo Gurgel por improbidade em Parnamirim, com ressarcimento, multa e suspensão de direitos políticos.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) confirmou, em decisão da 2ª Câmara Cível, a denúncia do ex-presidente da Câmara Municipal de Parnamirim, Ricardo Gurgel , em ação de improbidade administrativa.
De acordo com os automóveis, o Ministério Público enviou pagamentos referentes ao contrato de instalação de aparelhos de ar condicionado que não foram concluídos.
O TJRN entendeu que houve dolo na conduta e manteve as deliberações definidas pela 2ª Vara da Fazenda Pública de Parnamirim: ressarcimento de R$ 18,6 mil, multa no mesmo valor e suspensão dos direitos políticos por seis anos.
A decisão também alcançou uma empresa contratada e uma ex-servidora. Segundo a relatora, desembargadora Maria de Lourdes Azevedo, o processo declarado prático de ato ímprobo com lesão ao erário.
O acórdão reforça, conforme destacado o colegiado, a importância da fiscalização no uso dos recursos públicos e o compromisso da Justiça potiguar no combate à corrupção.
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