Terezinha Maia Assina Lei que Obriga Academias no RN a Notificar Casos de Assédio contra Mulheres
Lei de Terezinha Maia obriga academias no RN a denunciar assédio e adotar medidas de proteção a mulheres.
O Governo do RN sancionou a Lei nº 12.221, de autoria da deputada Terezinha Maia (PL), que obriga academias e estabelecimentos de atividades físicas a notificarem imediatamente as autoridades em casos de assédio contra mulheres.
A norma prevê medidas como preservação da vítima, códigos de alerta nos banheiros e articulação com órgãos de proteção.
A lei entra em vigor em 60 dias.
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