São Gonçalo do Amarante regulamenta jornada e implanta sistema moderno de ponto eletrônico
Prefeitura de São Gonçalo do Amarante regulamenta jornada e cria sistema moderno de ponto eletrônico com leitura facial para servidores municipais.
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante publicou o Decreto nº 2.053/2025, que regulamenta o registro de ponto, jornada de trabalho, banco de horas e o regime híbrido para servidores municipais.
Assinado pelo prefeito Jaime Calado, o decreto amplia o uso do Sistema de Registro de Ponto Eletrônico (SRPE) já adotado em secretarias como Saúde e Juventude para todos os órgãos municipais, com leitura biométrica facial.
A medida moderniza a gestão pública, garante mais transparência e valoriza os servidores. Também cria o Comitê Permanente de Análise de Registro de Ponto e os Fiscais de Ponto, que acompanharão a frequência e a validação das justificativas no sistema.
Durante os primeiros 60 dias, haverá fase piloto de adaptação e capacitação dos servidores.
???? O decreto já está em vigor e pode ser consultado no Diário Oficial do Município: www.saogoncalo.rn.gov.br
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