MPRN recomenda retirada de placas de obras concentradas na entrada de Arez
MPRN recomenda retirada de placas de obras concentradas na entrada de Arez por possível irregularidade.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte recomendou à Prefeitura de Arez a retirada de placas de obras públicas instaladas de forma concentrada na entrada da cidade, às margens da RN-061.
A medida foi expedida pela Promotoria de Justiça de Nísia Floresta e determina que placas que não correspondam às intervenções executadas naquele local específico sejam removidas no prazo de até 20 dias.
De acordo com o MPRN, a concentração das placas, acompanhadas do slogan “Aqui tem obra!”, prioriza o marketing governamental em detrimento da função informativa, violando o princípio da impessoalidade na administração pública.
O órgão também destacou que a legislação exige a identificação técnica individualizada diretamente no local das obras, com informações como recursos utilizados, prazos e responsáveis técnicos, o que não estaria sendo cumprido.
Além disso, o documento aponta que os contratos preveem a instalação de placas específicas para cada obra. A concentração em um único ponto pode configurar desvio de finalidade, inexecução contratual e ainda causar poluição visual na rodovia.
A recomendação inclui a realocação das placas para os respectivos locais das obras, a retirada de estruturas referentes a serviços já concluídos e a remoção de conteúdos promocionais, mantendo apenas informações técnicas e o brasão oficial do município.
O não cumprimento pode resultar em medidas judiciais por improbidade administrativa e dano urbanístico. A Prefeitura tem 20 dias para informar se acatará a recomendação e comprovar a regularização.
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