Ministério Público Eleitoral recomenda arquivamento de ação contra prefeita e vice de Maxaranguape
MPE recomenda arquivamento de ação contra prefeita e vice de Maxaranguape, por falta de provas de abuso de poder político nas eleições de 2024.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela improcedência da ação movida contra a prefeita de Maxaranguape, Maria Erenir Freitas de Lima, e o vice-prefeito Evanio Pedro do Nascimento.
A denúncia, apresentada pela coligação “O Povo Livre de Maxaranguape”, acusava os gestores de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024, alegando contratações irregulares com fins eleitorais.
No parecer, a promotora Marília Regina Soares Cunha Fernandes concluiu que as contratações realizadas pelas empresas Gold Service Company e Instituto de Gestão em Saúde RN ocorreram antes do período vedado pela legislação eleitoral, não havendo provas de que tenham sido utilizadas para influenciar eleitores.
Embora tenha reconhecido a atuação direta da prefeita na condução das contratações terceirizadas, o MPE destacou que não foi comprovado vínculo entre as admissões e a campanha.
A promotoria também ressaltou que o número de contratados representava uma pequena parcela do eleitorado e que a diferença de votos da prefeita foi expressiva, afastando qualquer suspeita de desequilíbrio no pleito.
Com base nisso, o Ministério Público Eleitoral recomendou a rejeição da denúncia e a manutenção dos mandatos de Maria Erenir Freitas e Evanio Pedro.
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