Lei de Ivanilson Oliveira garante moradia a pessoas com deficiência no RN
Lei de Ivanilson Oliveira garante imóveis para pessoas com deficiência em programas habitacionais do RN.
Foi sancionada no Rio Grande do Norte a Lei nº 12.307/2025, de autoria do deputado estadual Ivanilson Oliveira (União), que reserva imóveis em programas habitacionais para pessoas com deficiência (PCD).
A legislação também assegura prioridade na escolha da localização dos imóveis para famílias com integrantes PCD, promovendo mais acessibilidade e dignidade.
A iniciativa reforça compromissos previstos na Lei Brasileira de Inclusão e representa um avanço concreto na promoção da justiça social no estado.
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