Carla Dickson pede CPMI para investigar falhas de transparência no Novo PAC

A deputada federal Carla Dickson (União Brasil/RN) protocolou, na Câmara dos Deputados, um requerimento solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar possíveis falhas no planejamento, na execução, na transparência e nos mecanismos de controle do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

Segundo a parlamentar, apesar do programa prever investimentos de cerca de R$ 1,3 trilhão até 2026, há deficiência na divulgação de informações essenciais, dificultando a fiscalização por parte do Congresso, dos órgãos de controle e da sociedade. Entre os problemas apontados estão a falta de clareza nos critérios de seleção dos projetos, dados incompletos sobre cronogramas, contratos, execução orçamentária e o real estágio das obras.

Carla Dickson também alerta para a ausência de informações detalhadas sobre impactos socioambientais e medidas de mitigação, o que pode gerar riscos de atrasos, sobreposição de ações e mau uso de recursos públicos. A CPMI terá como objetivo apurar responsabilidades e analisar os procedimentos adotados no Novo PAC, conforme prevê a Constituição.