Carla Dickson avança projeto que protege médicos de calotes em contratos do SUS

A deputada federal Carla Dickson (União Brasil-RN) comemorou o avanço de um Projeto de Lei de sua autoria que amplia a transparência e garante mais proteção aos médicos que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS) por meio de Organizações da Sociedade Civil (OSCs). A proposta foi aprovada na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (10).

O texto estabelece mecanismos para impedir que profissionais fiquem sem receber por serviços já prestados, uma situação recorrente em estados e municípios brasileiros. Segundo a parlamentar, há casos no Rio Grande do Norte de médicos que acumulam até oito meses de atraso salarial.

“Essa realidade é absurda e se repete em vários estados do país. A aprovação do projeto é fundamental para proteger milhares de profissionais que vêm sofrendo com verdadeiros calotes”, afirmou Carla Dickson.

Entre as medidas previstas, o projeto exige que as organizações contratadas apresentem a relação dos médicos vinculados aos contratos, com comprovação de horas trabalhadas e quitação dos pagamentos. Caso os valores não sejam comprovados, o poder público poderá reter o repasse mensal e garantir que o recurso seja destinado diretamente aos profissionais.

Após a aprovação na Comissão de Saúde, a proposta segue agora para análise nas demais comissões da Câmara.