Câmara de Natal aprova multas de até R$ 1 milhão para agressores de mulheres
Nova medida aprovada em Natal prevê punições financeiras rigorosas contra a violência às mulheres.
A Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (27), um projeto de lei da vereadora Samanda Alves (PT) que prevê multas de até R$ 1 milhão para agressores de mulheres.
A proposta estabelece penalidades administrativas que variam de R$ 1 mil a R$ 1 milhão, conforme a gravidade da infração e a capacidade econômica do infrator.
O projeto também prevê que os agressores fiquem impedidos, por cinco anos, de contratar com o poder público e de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente.
Segundo Samanda, a iniciativa busca ampliar os mecanismos de responsabilização e fortalecer o combate à violência contra as mulheres. As sanções administrativas não substituem as possíveis punições criminais nem o direito das vítimas à reparação pelos danos sofridos.
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